No dia 08 de julho de 2024, dezenas de Agentes de Execução Penal participaram de uma manifestação convocada pelo SINDAGEXP, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária, no Centro do Rio.
Durante o protesto, o Subsecretário Geral da SEAP, Rafael do Val, recebeu a diretoria do SINDAGEXP, que expôs as necessidades da categoria e ficou definido que a Secretaria irá se reunir com a Casa Civil no próximo dia 17, para deliberar assuntos da SEAP e as negociações deverão ser pauta da reunião para o pagamento dos 18 % da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) assinado pelo atual Governador Cláudio Castro aos Agentes de Execução Penal através da Lei N° 9628 /2022, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O SINDAGEXP solicitará à Secretaria de Estado da Casa Civil para participar da reunião que trata do assunto para construção das alternativas para o pagamento da gratificação aos servidores Agentes de Execução Penal, conforme recomenda a Lei.
Outro assunto que foi pauta da reunião no gabinete da Subsecretaria da SEAP foi a nomenclatura dos Agentes de Execução Penal que ainda não foi ajustada nos contracheques dos servidores. Segundo o RH da SEAP, trata-se de um problema na parametrização do sistema de RH, onde a Casa Civil ainda não conseguiu realizar os ajustes necessários. Diante disso, o presidente do sindicato solicitou o apoio institucional da Secretaria para que o problema fosse resolvido junto a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP).
Por fim, o sindicato trouxe à reunião o tema progressão da carreira dos servidores da Área Técnica que encontra-se parada desde 2010. O subsecretário propôs a criação de um Projeto de Lei para regulamentar a desvinculação da categoria da Lei n° 6855 de 2015. O SINDAGEXP deverá apresentar à secretaria o Projeto de Lei para que seja dado andamento no processo pela SEAP.
