O Sindicato dos Agentes de Execução Penal – SINDAGEXP – fundado em 30 de agosto de 2022 foi formado após diversas tentativas, porém sem êxito, de se alcançar direitos inerentes ao servidor dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Esse sindicato é de todos os servidores especificados na Lei Estadual nº 9627/2022 que prestam importante serviço dentro das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, conforme recomenda a Lei de Execução Penal – LEP, Lei nº 7210/1984, nos art. 10 e 11º.
A Lei declara que é dever do Estado prestar a assistência do Serviço Social, material, à saúde, jurídica, educacional e religiosa ao privado de liberdade.
Todos os servidores elencados na Lei 9627/2022 que exercem função pública para a finalidade que se destina a LEP, nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, antigo Departamento do Sistema Penitenciário – DESIPE atualmente Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que sentirem-se vilipendiados em seus direitos, venham para o SINDAGEXP.
Vitor André da Silva Leite
Presidente